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DRM-RJ - SERVIÇO GEOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Sancionada a Lei de Criação da ANM – Agencia Nacional de Mineração
04/01/2018
Foi sancionada em 26 de dezembro de 2017 a lei nº 13.575 que cria a Agencia Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) além de alterar as Leis nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga ainda a Lei n° 8.876, de 02 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 (código de Mineração). Tal lei foi derivada da MPV nº 791/2017 elaborada pelo Ministério das Minas e Energia – MME e encaminhada a comissão mista do Senado em meados de 2017 para aprovação. O texto da Lei foi publicado no DOU em 27/12/2017, Edição: 247, Seção: 1, Páginas: 1 a 4
 
 
Parceria com a Secretaria de Turismo de Cabo Frio recupera três placas do Projeto Caminhos Geológicos .

04/01/2018
O DRM-RJ em parceria com a Secretaria de Turismo de Cabo Frio realizou a manutenção de três placas do Projeto Caminhos Geológicos implantadas no município em 2008, assim intituladas: “Ilhas de Cabo Frio”; “Parque da Boca da Barra e Ilha dos Papagaios” e “Forte de São Mateus”. Estas placas se localizam nos pontos turísticos de maior visitação da cidade (Boulevard Canal, Ilha do Japonês e Praia do Forte) e explicam as formações destes lugares de interesse geológico.

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Registro Mineral - Taxas de Serviços Estaduais referentes ao exercício de 2018
28/12/2017
Publicada a Portaria SUAR /SEFAZ nº 19/2017 - que divulga os novos valores das Taxas de Serviços Estaduais referentes ao exercício de 2018, cujos boletos pagos deverão ser apresentados com o Requerimento para Certificação das áreas de extração e beneficiamento mineral, emitidos pelo DRM-RJ.
 
 
Transformada em lei a MP 789 que altera a forma de cálculo da CFEM
26/12/2017
Transformada em lei a MP 789 que altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Altera a forma de cálculo da receita decorrente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos  Minerais (CFEM), nos seguintes termos: A alíquota da CFEM; a base de cálculo da CFEM; as alíquotas de substâncias minerais destinadas a uso imediato na construção civil, rochas ornamentais, água mineral, do ouro, do diamante, de outros metais nobres além do ouro e minério de ferro.
O texto da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017 foi publicado no DOU de 19/12/2017, seção 1, páginas 2 e 3.
 
Conselho Nacional das ZPEs aprova criação de ZPE do Açu em São João da Barra
15/12/2017
A área destinada à ZPE é formada por terrenos da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e tem, no total, 185 hectares. A escolha da região se deve à sua proximidade com o porto e porque a área já dispõe de infraestrutura (energia, saneamento etc) necessária para a implantação. Inclusive, já há uma empresa, de rochas ornamentais, interessada em se instalar na área.
 
 
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