1. PREMISSAS BÁSICAS DO DRM-RJ

Missão:
Gerenciar e promover o uso sustentável dos recursos minerais, do petróleo e dos recursos hídricos subterrâneos, utilizando-se do conhecimento da geologia em benefício da sociedade fluminense.

Visão de Futuro:
Ser o órgão de liderança e referência dentre as instituições ligadas à geologia e ao setor mineral do Estado do Rio de Janeiro.

Valores: O DRM-RJ acredita:

na ética como valor fundamental; na sua capacidade de realizar; na participação das pessoas; na importância do trabalho em equipe; no trabalho como fonte de motivação e realização pessoal; na qualidade de seus produtos e serviços; que qualidade depende de cada um; na integração com a comunidade científica e tecnológica; no dever de servir a sociedade fluminense; e que pode melhorar continuamente.

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2. NATUREZA DAS ATIVIDADES

O DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ é uma Autarquia criada pelo Decreto-Lei no 201/75. Em 1999 passou a estar vinculado à Secretaria de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo - SEINPE, o que veio trazer-lhe a reintegração a sua tradição de agência fomentadora do desenvolvimento da atividade mineral ambientalmente sustentável, além de novas atribuições na área do petróleo. Faz parte de uma Secretaria criada para orientar, fomentar e viabilizar o desenvolvimento de setores básicos da economia fluminense.

A estrutura organizacional do DRM-RJ, aprovada pelo Decreto nº 28.417, de 23/05/2001, após passar por amplo processo de discussão interna e nos diversos níveis de governo, veio substituir ao anterior, de 1994, adequando-o às novas atribuições adquiridas ao longo do tempo e modernizando seu organograma. A Diretoria de Mineração - DMIN - passou a incorporar as atribuições da área de fiscalização e desenvolvimento, aperfeiçoando a atuação do DRM-RJ como Agência Estadual de Mineração, e a Diretoria de Geologia - DGEO - passou a tratar das questões de geologia básica, hidrogeologia e projetos de meio ambiente, fazendo com que atue como Serviço Geológico Estadual.

A nova estrutura está organizada em oito coordenadorias, que refletem as novas atribuições da instituição, incluindo a Hidrogeologia, dada a atribuição de controlar a utilização das águas subterrâneas no Estado; Economia Mineral e do Petróleo, que incorpora o setor petróleo na estrutura da organização e Geoinformação, que introduz os conceitos mais atuais de geração de informações georreferenciadas.

Clique e veja o organograma da nova estrutura do DRM-RJ

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3. METAS ESTRATÉGICAS DO DRM-RJ

• democratizar e sistematizar as informações técnicas e gerenciais;
• produzir sistemas de gestão desburocratizados com ênfase na informatização;
• ampliar a integração em todos os níveis e estruturas do Governo;
• reduzir as despesas com custeio e melhorar a qualidade dos serviços;
• aumentar as receitas próprias;
• intensificar captação de recursos de fontes externas;
• renovar o quadro técnico pela realização de concurso público;
• criar programas de capacitação continuada e de valorização do Servidor;
• desenvolver um sistema eficiente de controle gerencial dos recursos humanos;
• adequar as estruturas funcionais aos programas, projetos e ações, utilizando-se indicadores de desempenho para cumprimento das metas;
• humanizar o atendimento à população focando as atividades na satisfação das necessidades dos cidadãos e da sociedade; e
• proporcionar maior difusão e visibilidade das ações de Governo.

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4. ATRIBUIÇÕES DO DRM-RJ

• fomentar e viabilizar o desenvolvimento do setor mineral e da exploração petrolífera no Estado do Rio de Janeiro;
• garantir o uso sustentado dos recursos minerais;
• gerenciar o uso das águas subterrâneas;
• promover a disseminação do conhecimento técnico-científico em geologia para todos os setores da sociedade;
• proceder a estudos de geologia e mineração, visando ao atendimento das necessidades básicas de insumos minerais;
• atuar no disciplinamento das atividades minerais, objetivando a compatibilização da necessidade de produção de insumos minerais com o bem-estar social e o meio ambiente;
• incentivar e apoiar os empreendimentos minerais, prioritariamente, os de menor porte;
• estimular a utilização de técnicas adequadas ao empreendimento mineral que promovam o melhor aproveitamento dos recursos, maior absorção de mão-de-obra e evitem a exploração predatória;
• atuar, articulado com instituições públicas e privadas, em programas e projetos que, direta ou indiretamente, envolvam o setor mineral do Estado;
• manter sistema de informações sobre o setor mineral e promover sua difusão ampla através de publicações e outros meios, segundo critérios objetivos;
• registrar, mediante cadastro técnico, todas as pessoas físicas e jurídicas dedicadas a atividades de mineração e à exploração de recursos hídricos subterrâneos, em território fluminense;
• acompanhar as atividades minerais e de exploração petrolífera nas áreas autorizadas e concedidas, visando a adequação da produtividade e a defesa do solo e dos recursos minerais, assim exercendo gerenciamento de caráter técnico e metodológico voltado para os mencionados fins;
• fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e de exploração de recursos hídricos subterrâneos e minerais, mediante o controle subsidiário das áreas de pesquisa mineral e de lavra, das normas gerais às mesmas aplicáveis e dos dados e informações econômicas dos mercados produtor e consumidor, além de outros aspectos de interesse para o gerenciamento das atividades fiscalizadas;
• exercer os encargos e atribuições cometidos ao Estado do Rio de Janeiro no convênio firmado entre este e a União, objetivando o registro, o acompanhamento e a fiscalização das atividades de exploração e aproveitamento de recursos minerais.

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5. PERFIL DA FORÇA DE TRABALHO:

O DRM-RJ possui 83 funcionários (26 de nível superior) e 16 outros colaboradores, totalizando 99 pessoas. Dos 83 funcionários, 53 são da própria instituição, 25 são cedidos de outros órgãos e 5 ocupam cargos em comissão. Em 2002 foi realizado Concurso Público, em parceria com o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA para contratação de 20 profissionais especializados de nível superior (geólogos, geógrafos e engenheiros de minas e cartógrafo), indispensáveis para recomposição do quadro atual, quando passará a contar com 46 profissionais de nível superior, sendo 34 geólogos, engenheiros (minas e cartógrafos), geógrafos e economistas.

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6. SERVIÇOS E ÁREA DE ATUAÇÃO

Promoção da Atividade Mineral Fluminense: busca revitalizar a estrutura produtiva mineral, através de estudos de geologia, articulação entre as diversas partes da cadeia produtiva, diagnósticos de mercado, ações no campo tributário para estímulo à produção, etc.

Fiscalização da Extração Mineral: a fiscalização ambiental das extrações minerais, exercida por delegação de competência da CECA, é atribuição legal desde setembro de 1997. Em função de sua especialização na área mineral, o DRM-RJ vem atendendo solicitações rotineiras de laudos, pareceres, perícias e informações para a instrução de inquéritos civis públicos e outras ações, prestando assessoria direta ao Ministério Público, Judiciário e Polícia Federal.

Controle do Uso das Águas Subterrâneas: visa o aproveitamento racional de nossos aqüíferos, em acordo com a Lei Estadual de Recursos Hídricos, cuja regulamentação está em andamento, cabendo ao DRM-RJ a gerência das águas subterrâneas no Estado.

Levantamentos Geológicos e Hidrogeológicos: consiste na realização de estudos básicos de geologia visando a ampliação do conhecimento e o atendimento das necessidades de insumos minerais. Contempla, também, o estudo geológico das águas subterrâneas, com vistas a identificar sua potencialidade para o suprimento doméstico, agrícola, industrial, etc., bem como identificar áreas vulneráveis à poluição de aqüíferos.

Disseminação das Informações sobre Geologia e Meio Ambiente: é uma atividade desenvolvida em parceria com escolas públicas e privadas, prefeituras e universidades, visando a difusão de conceitos geológicos, minerais e relativos ao meio ambiente. Inclui colocação de placas nos pontos de interesse geológico do “Projeto Caminhos Geológicos” (placas indicativas da evolução geológica do Estado, elaboradas em linguagem simples para infor-mação à sociedade), instalação de museus (na sede do DRM-RJ e na “Cidade da Geologia” - projeto que está sendo viabilizado em Santa Maria Madalena), palestras aos estudantes do ensino fundamental e médio, treinamento de professores e distribuição de amostras.

Assistência Técnica aos Municípios: o DRM-RJ dá suporte às Prefeituras do Estado quanto às questões minerais, atendendo solicitações de informações, assistência técnica, orientação sobre o controle da atividade mineral, gestão territorial e recuperação de áreas degradadas. O DRM-RJ já atendeu mais da metade dos 92 municípios fluminenses.

Atendimento às Entidades Empresariais: atividade de rotina, na qual o DRM-RJ atende empresas extrativas minerais, consumidoras de bens minerais, sindicatos de classe e associações empresariais, no que diz respeito a informações e ação de governo no setor, agindo como indutor de desenvolvimento do setor mineral.

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7. PARCERIAS

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8. PROGRAMA DE GESTÃO PELA QUALIDADE

Há três anos é mantido o Programa de Melhoria Contínua do DRM-RJ, denominação institucional para os processos relacionados à gestão pela Qualidade na organização. Deste processo resultou que, em 2000, o DRM-RJ foi premiado com o Diploma Bronze quando concorreu ao Prêmio Qualidade Rio, tendo passado por auditoria de avaliadores externos e independentes. Em 2001, novamente o DRM-RJ foi premiado com o Diploma Bronze do PQRio. Em pesquisa de satisfação interna realizada em 2001, 76% dos funcionários informaram que o Programa de Melhoria Contínua do DRM-RJ trouxe algum benefício para o seu trabalho.

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9. INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE

Dentre as metas estratégicas do DRM-RJ está a de “Humanizar o atendimento à população focando suas atividades na satisfação das necessidades dos cidadãos e da sociedade”. Para isto, vem ampliando as ações e atividades técnicas em áreas mais sociais (abastecimento de água de comunidades rurais, estudos de contaminação que possam atingir a saúde das pessoas, divulgação de conhecimento para a sociedade, etc.); abrindo suas portas para programas de integração de jovens deficientes (Jovens pela Paz – no qual onze adolescentes deficientes físicos são treinados para o mercado de trabalho nas várias áreas da organização), além de contribuir com reciclagem de material em prol do meio ambiente e de causas sociais.

A separação de papel para reciclagem é realizada rotineiramente, bem como a de cartuchos de impressoras como parte do apoio ao Programa “Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida”, com recipientes próprios para coleta dos materiais. Na década de 80 o DRM-RJ concebeu e instalou o Artesanato Mineral no município de Santa Maria Madalena, escola profissionalizante auto-sustentável, que continua formando jovens artesãos e comercializando seus produtos através de cooperativa própria.

Na sede do DRM-RJ estão instalados, em regime de parceria, os laboratórios e oficinas do Programa de Conservação de Energia (PRODEEM / SEINPE), que é responsável pelo programa de energia alternativa (energia fotovoltaica ou solar) para comunidades não atingidas pelas linhas convencionais de transmissão elétrica. O pátio externo é iluminado por energia solar.

Uma demonstração da liderança do DRM-RJ nos setores em que atua configura-se no Prêmio Geologia do Estado do Rio de Janeiro, cuja primeira edição foi realizada em 2001, premiando estudantes (graduação e pós-graduação) e profissionais que produziram trabalhos com contribuição para o avanço científico e tecnológico na área de geologia.

Como reconhecimento da sociedade aos produtos da organização, destaca-se o Prêmio CREA-RJ de Meio Ambiente 2001, recebido pelo consórcio CPRM/DRM-RJ/EMBRAPA pela elaboração do Mapa Geoambiental do Estado do Rio de Janeiro.

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