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Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira PDF Imprimir E-mail
26/07/2017
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (25) foram assinadas pelo presidente Michel Temer três Medidas Provisórias do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Essas medidas que trazem mudanças essenciais para o setor incluem a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Representando o DRM-RJ estavam presentes o Presidente Wilson Ferreira Giozza e a Diretora de Mineração Debora Toci Puccini. Antes da cerimônia participaram de reunião no MME/SGM com representantes de estados produtores.
 
 

 
 
 

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