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Nota de Esclarecimento PDF Imprimir E-mail
14/11/2017
O Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ) vem, em razão de notícias recentemente veiculadas, prestar os seguintes esclarecimentos:
Por meio de notas publicadas na última semana, esta autarquia teve notícia de decisão cautelar em âmbito de ação criminal questionando o licenciamento de empreendimento portuário, em Maricá.
Ainda de acordo com as notícias, três servidores do DRM-RJ foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE-RJ), existindo comando judicial  determinando a suspensão provisória de suas funções.
Nesse sentido, por uma questão de justiça, vem esta autarquia manifestar sua irresignação ante essa decisão, ainda não conhecida em seu inteiro teor, ante a ausência, até o momento, de intimação.
Em atenção ao princípio da independência de instâncias, não se constata, em seara administrativa, motivo de  afastamento. Os  servidores foram indiciados, à primeira vista, por posicionamento técnico, em parecer, quanto ao mérito acerca do comprometimento dos beachrocks na Praia de Jaconé ante a instalação do empreendimento.
Mais que isso: cabe destacar que os três servidores citados não têm histórico de aplicação de penalidades, indisciplina, ou fatos pretéritos desabonadores, consistindo, na realidade, em profissionais bem conceituados no setor público e, em especial, em sua área de atuação, não merecendo, por isso, que sejam geradas opiniões com base em informações superficiais.
O referido parecer, questionado pelo MPE-RJ, atendeu à apresentação de novo projeto para o terminal portuário.  Na análise empreendida pela Autarquia especializada, os profissionais agiram cumprindo os requisitos técnicos necessários à elaboração do parecer, valendo-se de sua discricionariedade técnica para manifestar seu opinamento.
 O ponto é extremamente importante e gera preocupação para  o DRM-RJ. Ao que tudo indica, os servidores estão em posição de iminente risco por terem agido dentro de suas atribuições, valendo-se de padrões técnicos exigidosos
 

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