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ANM Resolução Nº 1 PDF Imprimir E-mail
14/12/2018
Foi publicado no DOU de 12 de dezembro de 2018 a Resolução Nº 1 da Agência Nacional de Mineração - ANM que trata da extração de substâncias minerais para emprego imediato na construção civil para uso exclusivo em obras públicas executadas diretamente por órgãos da administração direta e autárquica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
 

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