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Projeto CIPEG - Centro de Informações de Petróleo e Gás Natural PDF Imprimir E-mail
Qua, 02 de Outubro de 2013 10:48
O Centro de Informações de Petróleo e Gás Natural (CIPEG) foi criado a partir da proposta elaborada pelo Serviço Geológico do Estado do Rio (DRM/RJ) no ano de 2006. A sua criação ocorreu no ano de 2007, através da Resolução nº10, de 02 de maio de 2007, publicada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e teve como dotar a estrutura do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro de um serviço que desse suporte ao governo do Estado do Rio de Janeiro e os seus municípios em relação à produção de petróleo e gás natural e, também, das participações governamentais destinadas ao território fluminense.

Durante a sua estruturação, o CIPEG contou com o apoio técnico da Faculdade de Geologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que auxiliou na área acadêmica e de pesquisa, e da Redetec, instituição que reúne 45 das principais universidades, centros de pesquisa e instituições de fomento do Estado do Rio de Janeiro. 

A criação do CIPEG foi motivada pela necessidade do governo estadual em dominar as técnicas de cálculo das Participações Governamentais relativas à produção de petróleo e gás natural frente à posição de destaque ocupada pelo estado do Rio de Janeiro no setor petrolífero nacional. Além do Estado, 87 municípios dos 92 que compõem esta unidade da federação recebem royalties. Esse montante de recursos representa uma parcela significativa do orçamento dessas municipalidades e do estado, e qualquer variação, seja na produção ou no percentual da participação, representa um valor substancialmente elevado, o que traz profundos reflexos na economia dos municípios e do estado.

O procedimento para o cálculo das participações governamentais é complexo e envolve um grande número de leis, de normas técnicas emitidas pela ANP, IBGE e INMETRO, linhas e polígonos de delimitação, índices populacionais, classificação do município em função da sua posição geográfica relativa aos poços, campos ou qualquer outra facilidade ligada à produção ou transporte, produção por poço e campo, valor do barril e cotações do dólar entre outras variáveis envolvidas neste cálculo. Para que houvesse esse domínio, um grupo de técnicos especializados precisou ser estruturado a fim de gerir a base de dados.

Atualmente o CIPEG tem se dedicado a produção de publicações periódicas que têm como objetivo disseminar as informações sobre a produção de Petróleo e Gás Natural e a Arrecadação de Royalties, relacionadas ao Estado do Rio de Janeiro e seus municípios.  

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