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Registro e Vistoria - 2021 PDF Imprimir E-mail

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Competências da Coordenadoria de Registro e Vistoria dispostas no Art. 24º do Decreto Nº46.938 de 13 de Fevereiro de 2020:

I- atuar na abertura de processo de registro mineral, na análise técnica e na emissão do certificado de registro mineral que forem protocolados junto ao DRM-RJ, para posterior validação e aprovação da Diretoria de Mineração ou Presidência do DRM-RJ;

II- atuar conjuntamente com as Coordenadorias de Economia Mineral, Petróleo e Gás e de Geoinformação na gerência do banco de dados minerais;

III- coordenar as ações de vistoria a cargo do DRM-RJ em atendimento às solicitações externas;

IV- manter intercâmbio com órgãos públicos, em especial a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Ambiente Sustentabilidade - SEAS, e empresariais visando a ampliação da base das empresas registradas;

V- manter intercambio permanente com as empresas registradas, visando a qualificação do banco de dados do DRM-RJ e a divulgação de informações de interesse do setor produtivo;

VI - promover o treinamento e atualização do pessoal técnico integrante do quadro técnico de especialistas da atividade mineral no que diz respeito as ações de registro, acompanhamento e fiscalização;

VII - atuar nas atividades de vistoria de campo das atividades minerais nas empresas registradas no DRM-RJ;

VIII - gerir o processo de arquivamento de toda a documentação que compõe os processos de registro de atividades minerais protocoladas junto ao DRM-RJ;

IX - atuar em coordenação com as demais Coordenadorias, Diretorias e Assessorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ da política de Estado para Geologia, Hidrogeologia, Mineração, Desenvolvimento Mineral, Exploração de Petróleo e Meio Ambiente;

X - exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro de sua área de competência.

 

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