Publicada a Portaria SUAR /SEFAZ nº 19/2017 - que divulga os novos valores das Taxas de Serviços Estaduais referentes ao exercício de 2018, cujos boletos pagos deverão ser apresentados com o Requerimento para Certificação das áreas de extração e beneficiamento mineral, emitidos pelo DRM-RJ.

 

Transformada em lei a MP 789 que altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Altera a forma de cálculo da receita decorrente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos  Minerais (CFEM), nos seguintes termos: A alíquota da CFEM; a base de cálculo da CFEM; as alíquotas de substâncias minerais destinadas a uso imediato na construção civil, rochas ornamentais, água mineral, do ouro, do diamante, de outros metais nobres além do ouro e minério de ferro.

O texto da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017 foi publicado no DOU de 19/12/2017, seção 1, páginas 2 e 3.

A área destinada à ZPE é formada por terrenos da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e tem, no total, 185 hectares. A escolha da região se deve à sua proximidade com o porto e porque a área já dispõe de infraestrutura (energia, saneamento etc) necessária para a implantação. Inclusive, já há uma empresa, de rochas ornamentais, interessada em se instalar na área.

 

O Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos (NADE) do Serviço Geológico do Rio de Janeiro (DRM-RJ) apresenta seu Plano de Contingência frente a desastres associados a escorregamentos para o verão 2017/2018. Seu período de atuação compreende de 01 de dezembro de 2017 à 30 de abril de 2018. Este documento apresenta a distribuição do risco a escorregamentos no Rio de Janeiro, o conhecimento sobre a probabilidade e recorrência das chuvas deflagradoras de escorregamentos no Estado do Rio de Janeiro, e o detalhamento dos procedimentos adotados pelo agrupamento durante o Plano de Contingência.

Já está disponível para consulta o Boletim Informativo do 2º Quadrimestre de 2017. Nesta edição, analisamos os dados relativos à produção de petróleo e gás natural dos campos confrontantes com o estado do Rio de Janeiro e seus municípios, e o comportamento das participações governamentais, distribuídas aos beneficiários legais entre os meses de meses de maio e agosto de 2017.
 Esta publicação tem como objetivo, disponibilizar a sociedade informações produzidas através de diversas fontes de dados, permitindo a todos interessados no tema, encontrarem em uma única fonte informações que permitem uma maior compreensão sobre o comportamento da produção de petróleo e gás natural do estado e sobre os seus impactos sobre as receitas dos demais beneficiários.

Para mais informações acesse: