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DRM-RJ - SERVIÇO GEOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Transformada em lei a MP 789 que altera a forma de cálculo da CFEM
26/12/2017
Transformada em lei a MP 789 que altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Altera a forma de cálculo da receita decorrente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos  Minerais (CFEM), nos seguintes termos: A alíquota da CFEM; a base de cálculo da CFEM; as alíquotas de substâncias minerais destinadas a uso imediato na construção civil, rochas ornamentais, água mineral, do ouro, do diamante, de outros metais nobres além do ouro e minério de ferro.
O texto da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017 foi publicado no DOU de 19/12/2017, seção 1, páginas 2 e 3.
 
Conselho Nacional das ZPEs aprova criação de ZPE do Açu em São João da Barra
15/12/2017
A área destinada à ZPE é formada por terrenos da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e tem, no total, 185 hectares. A escolha da região se deve à sua proximidade com o porto e porque a área já dispõe de infraestrutura (energia, saneamento etc) necessária para a implantação. Inclusive, já há uma empresa, de rochas ornamentais, interessada em se instalar na área.
 
 
NADE/DRM-RJ publica o Plano de Contingência 2017/2018
06/12/2017
O Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos (NADE) do Serviço Geológico do Rio de Janeiro (DRM-RJ) apresenta seu Plano de Contingência frente a desastres associados a escorregamentos para o verão 2017/2018. Seu período de atuação compreende de 01 de dezembro de 2017 à 30 de abril de 2018. Este documento apresenta a distribuição do risco a escorregamentos no Rio de Janeiro, o conhecimento sobre a probabilidade e recorrência das chuvas deflagradoras de escorregamentos no Estado do Rio de Janeiro, e o detalhamento dos procedimentos adotados pelo agrupamento durante o Plano de Contingência.

Plano de contingência do DRM-RJ - Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro -  Período Dezembro/2017 - Abril/2018

 
CIPEG divulga o Boletim do 2º Quadrimestre de 2017
01/02/2017
Já está disponível para consulta o Boletim Informativo do 2º Quadrimestre de 2017. Nesta edição, analisamos os dados relativos à produção de petróleo e gás natural dos campos confrontantes com o estado do Rio de Janeiro e seus municípios, e o comportamento das participações governamentais, distribuídas aos beneficiários legais entre os meses de meses de maio e agosto de 2017.
 Esta publicação tem como objetivo, disponibilizar a sociedade informações produzidas através de diversas fontes de dados, permitindo a todos interessados no tema, encontrarem em uma única fonte informações que permitem uma maior compreensão sobre o comportamento da produção de petróleo e gás natural do estado e sobre os seus impactos sobre as receitas dos demais beneficiários.
Para mais informações acesse:
 
 
Nota de Esclarecimento
14/11/2017
O Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ) vem, em razão de notícias recentemente veiculadas, prestar os seguintes esclarecimentos:
Por meio de notas publicadas na última semana, esta autarquia teve notícia de decisão cautelar em âmbito de ação criminal questionando o licenciamento de empreendimento portuário, em Maricá.
Ainda de acordo com as notícias, três servidores do DRM-RJ foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE-RJ), existindo comando judicial  determinando a suspensão provisória de suas funções.
Nesse sentido, por uma questão de justiça, vem esta autarquia manifestar sua irresignação ante essa decisão, ainda não conhecida em seu inteiro teor, ante a ausência, até o momento, de intimação.
Em atenção ao princípio da independência de instâncias, não se constata, em seara administrativa, motivo de  afastamento. Os  servidores foram indiciados, à primeira vista, por posicionamento técnico, em parecer, quanto ao mérito acerca do comprometimento dos beachrocks na Praia de Jaconé ante a instalação do empreendimento.
Mais que isso: cabe destacar que os três servidores citados não têm histórico de aplicação de penalidades, indisciplina, ou fatos pretéritos desabonadores, consistindo, na realidade, em profissionais bem conceituados no setor público e, em especial, em sua área de atuação, não merecendo, por isso, que sejam geradas opiniões com base em informações superficiais.
O referido parecer, questionado pelo MPE-RJ, atendeu à apresentação de novo projeto para o terminal portuário.  Na análise empreendida pela Autarquia especializada, os profissionais agiram cumprindo os requisitos técnicos necessários à elaboração do parecer, valendo-se de sua discricionariedade técnica para manifestar seu opinamento.
 O ponto é extremamente importante e gera preocupação para  o DRM-RJ. Ao que tudo indica, os servidores estão em posição de iminente risco por terem agido dentro de suas atribuições, valendo-se de padrões técnicos exigidosos
 
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PCG/CIPEG/NADE
Nucleo de Anslise e Diagnostico de Escorregamentos